Adolescente vítima de abuso sexual (ouvida de criança)

Um grave problema enfrentado nas situações em que uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual, é certamente, os momentos nos quais a vítima deve prestar seu depoimento.

Para a vítima deve ser difícil e constrangedor contar a situação que enfrentou, ou que ainda enfrenta, para uma primeira pessoa, que nem sempre é da família. Em inúmeros casos a vítima não terá apoio familiar porque o abusador é integrante da própria família, o que dificulta relatar os fatos.

Depois esta vítima tem que relatar tudo novamente na Delegacia de Polícia, depois para o corpo técnico no Fórum e, depois, para o Juiz da Infância e da Juventude, isto quando não é ouvida pelo Ministério Público também.

Ainda, se houver processo criminal contra o autor do crime, o menor será ouvido outra vez. Em resumo, a vítima continua por longos anos sofrendo a cada depoimento, lembrando-se dos momentos terríveis pelo quais passou. Sobre este tema foi realizado um Encontro de várias instituições no prédio MMDC do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Capital Paulista, no qual a questão foi amplamente exposta, debatida e discutida.

Pode-se afirmar que certamente o modo atual atenta contra a saúde e a dignidade da criança ou adolescente vítima, e viola as disposições dos arts. 15, 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em um procedimento no qual a vítima deve continuar relatando as agressões sofridas, interfere negativamente em seu bem estar psíquico e na sua dignidade. Basta o sofrimento experimentado com o abuso sexual, sendo dispensável a lembrança constante dos momentos de horror por ela vivido.

Deve ser encontrado um procedimento abreviado em que a vítima seja ouvida o menor número de vezes possível; talvez uma só ou no máximo duas vezes. Uma audiência concentrada em que todos os atuantes estejam presentes, ou que possam de uma maneira discreta ouvir o depoimento, deve ser o suficiente para que o procedimento ou processo tenha sua tramitação legal e correta. Se houver necessidade de novos esclarecimentos, o Setor de Psicologia com orientação do Juiz da Infância e da Juventude é quem deve presidir o depoimento, porque usando técnica de psicologia, poderá obter informações sem causar mais danos à criança ou adolescente.

O sistema que temos é o que está fixado no Estatuto e que deve ser obedecido, no entanto, com fundamento no art. 6º, penso, data maxima venia, ser possível alguma flexibilização, cabendo então, a cada Magistrado da Infância e Juventude encontrar modos de agir que privilegie o melhor interesse da criança ou adolescente.

O Estatuto é norma legal que deve ser aplicado em procura da Teoria da Proteção Integral, desse modo, a tentativa de minimizar o sofrimento de quem muito já sofreu, é um modo de privilegiar a Teoria. Não cabe simplesmente deixar a vítima à disposição da equipe interprofissional, cabe ao Magistrado encontrar nas regras estatutárias os vários modos possíveis de dar atenção integral às vitimas de crimes sexuais.
Acredito que a questão é de extrema importância e deve ser pensada, refletida e que na prática essas vítimas sejam poupadas o máximo possível.

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Jeferson Moreira de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Autor do livro “Estatuto da Criança e do Adolescente – Manual Funcional e Adoção Internacional”, Ed. Del Rey.

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